Ministros decidiram aguardar que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento da chamada desaposentação, após voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a favor da possibilidade de recálculo de aposentadoria. Os ministros decidiram aguardar que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. Na sessão desta quinta-feira, três ministros estavam ausentes em razão de viagem: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

A chamada desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno de aposentado ao mercado de trabalho. Barroso admitiu esta possibilidade e aproveitou para sugerir cálculo para concessão de nova aposentadoria nesses casos.

O ministro, no entanto, sugeriu que, caso seu voto seja seguido pelo plenário, a decisão surta efeito somente após 180 dias da publicação, para dar prazo para que o Legislativo se manifeste sobre o tema. 

De acordo com o ministro, o aumento no valor da aposentadoria no caso de uma segunda aposentadoria seria de 24,7%, "o que produz um custo fiscal totalmente assimilável".

O INSS calcula impacto financeiro de R$ 70 bilhões caso o Supremo decida a favor dos aposentados.

Terão os profissionais deste escritório a inteira disposição para aclaramento da matéria e/ou propositura da ação.

“A justiça seguirá à sua frente com a finalidade de preparar o caminho para seus passos” (Salmos 85:13)